O portal de notícias do Sul da Bahia

mai 17, 2017 | 9:36

Anvisa reconhece ‘Cannabis sativa’ como planta medicinal

Anvisa reconhece ‘Cannabis sativa’ como planta medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconheceu a Cannabis sativa como planta medicinal. A erva, famosa por dar origem à maconha, foi incluída na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que define os nomes oficiais de fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e outras substâncias de interesse médico no país, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 08 de maio, na Resolução nº 156. A medida não modifica as regras relativas à maconha no país. Ou seja, não libera seu uso medicinal, tampouco muda as normas que restringem o porte e o uso da maconha em território nacional. Mas formaliza a Cannabis como um componente em medicamentos a ser produzidos no Brasil e exportados e viabiliza futuras regulamentações de seu uso em tratamentos médicos. Em janeiro deste ano, a Anvisa aprovou o registro do primeiro medicamento à base de maconha no Brasil, indicado para o tratamento de esclerose múltipla em adultos. Com o nome comercial Mevatyl, o remédio contém tetraidrocanabinol (THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de 25 mg/mL. Em outra decisão inédita, em fevereiro, a...

mai 17, 2017 | 9:29

Casal que matou mototaxista na Ufba queria dinheiro para pagar aluguel

Casal que matou mototaxista na Ufba queria dinheiro para pagar aluguel

O casal que matou o mototaxista Rogério de Santana Souza, 30 anos, alegou que estava desempregado e queria roubar o dinheiro de rifas que o homem fazia, uma de R$ 1.000 e outra de R$ 3.500, para pagar um aluguel. O crime foi cometido com uma arma alugada ao valor de R$ 300 reais e em um carro que havia sido roubado em Stella Mares. A dupla alegou que, na confusão, não conseguiu levar nenhuma quantia de Rogério. O montante não foi encontrado pela polícia. O mototaxista foi morto, segundo o casal, porque fez um movimento em que aparentou estar armado. Os dois foram presos na manhã desta terça (16) em um esconderijo em Simões Filho e apresentados nesta tarde na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Wilma Souza da Cruz, 25,e o namorado, Luiz Paulo Moro da Silva, 29, confessaram o crime e disseram que há mais dois envolvidos no caso. Uma prima da mulher, de prenome Nelma, ajudou a planejar a ação. Um outro homem também está envolvido. A polícia já solicitou mandado de prisão contra a outra...

mai 17, 2017 | 8:53

Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeito de Canavieiras

Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeito de Canavieiras

O juiz federal da vara única de Ilhéus, Wilton Sobrinho, aceitou denúncia oferecida contra o ex-prefeito de Canavieiras Zairo Loureiro (DEM). O Ministério Público Federal denunciou Zairo por ato de improbidade administrativa por suposto desvio de verba da Educação. Segundo o MPF, Zairo, em novembro e dezembro de 2012, últimos meses do seu mandato como prefeito, deliberadamente, retirou todos os recursos da conta vinculada do Fundeb, inclusive os que eram destinados especificamente ao pagamento de pessoal da educação. Conforme a denúncia do MPF, Zairo deixou todos os funcionários municipais dessa área sem salários e a prefeitura sem os recursos vinculados para esse pagamento.

mai 17, 2017 | 8:45

JF derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula

JF derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou na noite desta terça-feira (16) a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi proferida pelo desembargador Névton Guedes.A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto a outras seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.Inicialmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. Dessa maneira, Leite agiu “de ofício”, ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de...

mai 17, 2017 | 8:42

Seis vereadores de Itacaré são cassados

Seis vereadores de Itacaré são cassados

Nesta terça-feira (16), o juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral de Uruçuca, publicou a sentença do processo de impugnação impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Itacaré contra seis vereadores eleitos pelas coligações PSDB/PC do B/PV/PSD, PRB/SD e PSB/PSL. O juiz determinou a nulidade dos votos recebidos nas eleições 2016 desconstituindo os respectivos mandatos dos impugnados Givaldo José Anes Machado, Hamilton Soares Carriço Neto, Miguel Pereira dos Santos, Milton Ramos da Costa, José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão, que tiveram suas candidaturas registradas pela coligação “A Mudança Começa Agora”, pelas coligações “Renovar Para Itacaré Avançar” e “Para Defender Itacaré”. O processo investigava o não cumprimento da regra constante do art. 10. § 3º da Lei 9.504/97, uma vez que as duas mulheres que concorreram pelo PSDB/PC do B/PV/PSD ao cargo de vereadora e o fizeram com o único intuito de compor o percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise. O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido, mantendo-se o quociente eleitoral e os quocientes...