Advogados criminalistas ficaram irritados com a decisão da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, de transferir para o presídio de Barreiras condenados que cumpriam penas no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, e no Conjunto Penal de Itabuna.A decisão foi publicada pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos no Diário Oficial de segunda-feira. Nas redes sociais, criminalistas dizem não haver motivo, força maior ou risco extra para a segurança.Mas a justificativa para a decisão é a superlotação em Itabuna e a situação de insegurança no presídio Ariston Cardoso, que viveu uma rebelião na semana passada e teve uma ala interditada recentemente.Advogados que têm clientes no presídio de Itabuna, que recebeu a maior parte dos que deixaram o Ariston Cardoso, reclamam que a medida vai prejudicar, inclusive, a execução das penas, já que até o contato com os defensores será prejudicado.Dizem também que haverá dificuldade de visitas por parte dos familiares, já que a distância torna impraticável o exercido desse direito legal dos presidiários. Entre as comarcas que terão seus apenados...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, na tarde desta terça-feira (17), se recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Se acatar, o tucano vai virar réu por corrupção e obstrução de Justiça.A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o senador admitiu que cometeu erro, mas nega qualquer ilegalidade. Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal, R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política.  

As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes apontam para o envolvimento da milícia, disse nesta segunda-feira (16) o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.“As investigações avançam. Estão partindo de um grande conjunto de hipóteses e afunilando. E uma das possibilidades que têm crescido é que seja um crime ligado às milícias”.Perguntado se descartaria o envolvimento de vereadores no crime, o ministro disse que nenhuma hipótese deve ser descartada. “Acho que não podemos descartar nada. Sobretudo se existem áudios, se existem informações, que possam levar a qualquer responsabilização”, destacou.Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março, no bairro do Estácio, quando o carro em que estavam foi alvejado 13 vezes. Os assassinos estavam seguindo a vereadora desde a Lapa, onde ela participou de seu último compromisso político.  

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato. A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram a favor da...

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça. Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”. Aécio Neves já negou...

A Justiça Federal em Brasília aceitou, nesta segunda-feira (9), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por ex-deputados do MDB (antigo PMDB) da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.Com a decisão, se tornaram réus nas investigações o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves.A referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os quatro já estão presos em decorrência de outras investigações – apenas Rocha Loures está em prisão domiciliar.Inicialmente, os parlamentares foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente Michel Temer (MDB). No entanto, no ano passado, a tramitação da denúncia contra Temer foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Depois disso, o ministro Edson Fachin...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode adiar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a decisão do STF, mesmo que haja a finalização do julgamento dos embargos no TRF-4 na próxima segunda-feira (26), Lula não poderá ser preso até que a Suprema Corte decida se o habeas corpus será válido ou não. O julgamento contraria o relator do ministro Edson Fachin, que defende o cumprimento da prisão a partir de condenação em segunda instância. O placar definitivo ainda não ficou definido, porém, com a votação desta quinta-feira (22), o ex-presidente Lula ficará em liberdade até que o STF decida se a condenação do TRF-4 deve ser cumprida...

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, foi notificado nesta quarta-feira sobre a decisão da justiça local que determinou a exoneração do secretário de administração, Dinailson Oliveira, e a secretária de assistência social, Sandra Neilma. A justiça acatou um pedido do MP, que alegou nepotismo, pois Sandra é esposa e Dinailson sobrinho do prefeito. Fernando chegou e viagem nesta quarta-feira e, segundo o blog Ipolitica, o primeiro ato foi assinar as duas exonerações. Mas ele já recorreu da decisão local e o pleno do Tribunal de Justiça deverá julgar nos próximos dias. A alegação é a súmula do STF que libera a indicação de parentes para o secretariado.

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Patrícia Kertzman Szporer, absolveu o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), da acusação de recebimento de caixa 2 (dinheiro não contabilizado) da construtora Odebrecht na campanha de 2012, no valor de R$ 1,8 milhão. A decisão foi proferida na última segunda-feira (5), mas só foi divulgada nesta quarta-feira (7).A empreiteira baiana teria, ainda, doado mais R$ 400 mil para o democrata soteropolitano, mas de forma lícita. A investigação contra ACM Neto teve início após delação dos executivos da Odebrecht, André Vital Pessoa de Melo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Segundo eles, o dinheiro teria sido repassado por meio de Lucas Cardoso, que, segundo o prefeito, é seu “amigo”.A transferência dos valores teria ocorrido na sede da construtora, na capital baiana, em quatro parcelas, entre os meses de julho e outubro de 2012. A juíza, com base no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), entendeu, porém, que os depoimentos dos colaboradores não foram confirmados “por quaisquer outros elementos de prova, quer seja de caráter material ou...

A ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de pedir a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB), fez o chefe do Executivo dar um freio nos planos da reforma ministerial.De acordo com o Estadão, devido à possibilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar uma nova denúncia contra o emedebista, a proposta é montar um batalhão de aliados capaz de anular qualquer risco contra Temer no Congresso.O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha é o responsável por ouvir os colegas que desejam se desincompatibilizar da função até abril para concorrer às eleições. Ele levará ao presidente os resultados destas conversas.Enquanto isso, segundo a coluna, em outra frente, aliados de Temer tratam de fazer a média do político com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltando o “respeito” que o presidente tem por...

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A,(Emasa), solicitando a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 12.443/2017, que majorou a tarifa de esgoto. Segundo o MP, foi instaurado inquérito civil, diante das reclamações dos usuários, acerca do reajuste tarifário vigente a partir de maio de 2017, no percentual de 45 a 70%, sem a implantação adequada do serviço. O MP alegou que a tarifa de esgoto de 70%, sem contraprestação, diante da precariedade do serviço público de saneamento básico em Itabuna, é abusiva e condenável. Apesar de não prestar integralmente o serviço, vez que apenas coleta o esgoto, lançando-o no rio sem qualquer tratamento, a Emasa aumentou o percentual de cobrança, perfazendo uma tarifa que varia de 45% a 70% sobre o valor mensal da água consumida, o que se constitui um absurdo e um injustificável abuso. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard, concedeu a liminar determinando que a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A,(Emasa), suspenda a cobrança da tarifa de esgoto de todas as...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB). Essa é a primeira vez na história da República que um presidente em exercício tem seus dados financeiros abertos por ordem judicial.A determinação do Supremo foi no âmbito do inquérito que investiga a Medida Provisória dos Portos. De acordo com as investigações, Temer teria elamorado a MP para favorecer a empresa Rodrimar dos Portos Santos.Outras três pessoas ligadas ao presidente também tiveram quebra de sigilo bancário determinada. Trata-se de João baptista Lima Filho (o coronel Lima), José Yunes e Rodrigos da Rocha Loures – todos assessores do emedebista. Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, presidente e executivo da Rodrimar, respectivamente, também terão seus dados financeiros abertos.O período solicitado para a quebra de sigilo vai de de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de...

A Operação Trapaça, nova fase da Carne Fraca, prendeu na manhã desta segunda-feira (5) o ex-presidente da BRF, Pedro de Andrade Faria, que já havia sido detido entre 2015 e dezembro do ano passado. Além do gestor, outras 90 ordens judiciais são cumpridas em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo.Segundo a Polícia Federal, a ação é realizada com o suporte de 270 agentes e 21 auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.De acordo com as apurações, entre as manobras ilegais, cinco laboratórios credenciados e o grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras do processo industrial. Os dados falsos eram transmitidos ao Serviço de Inspeção Federal para mascarar laudos e prejudicar a fiscalização.A BRF, controladora das marcas Sadia e Perdigão, é gigante no seguimento de carnes e alimentos...

O juiz de direito Felipe Remonato negou um pedido de revogação da prisão preventiva de José Cardoso dos Santos, que responde pela morte do empresário Crispim Gomes de Brito ocorrida em dezembro do ano passado no distrito de Comandatuba, no município de Una, sul baiano. José trabalhava como motorista para o empresário, que era dono de pousada e restaurante na cidade.A defesa do acusado argumentou que o réu não possui envolvimento com o crime organizado, tem ocupação lícita e bons antecedentes. Procurado, o Ministério Público em Una opinou pela rejeição do pedido de soltura. O juiz, entretanto, não acatou o pleito e relembrou, em sua decisão, que José Cardoso dos Santos também é acusado de matar o ex-deputado Maurício Cotrim em 2007 na cidade de Itamaraju.”Durante a fase policial, o acusado prestou dois depoimentos, contraditórios em alguns pontos e recheados de ilogicidade, que apenas refletem a necessidade de ocultar informações e dificultar o encontro da verdade real. Não há como se conceder liberdade a autor de crime de homícidio qualificado, ainda mais da maneira como o réu praticou, de forma sorrateira...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pelo recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte, que é suspeito de receber vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre 2006 e 2014.Mendes seguiu, em parte, o voto do ministro Edson Fachin, relator do inquérito, que apura a cúpula do PP. Fachin votou pelo recebimento da denúncia contra João Pizzolatti, Mário Negromonte, Luiz Fernando Faria e José Otávio Germano pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.O relator rejeitou, no entanto, a denúncia em relação aos baianos Mário Negromonte Júnior e Roberto de Britto. Além deles, Arthur...