O Ministério Público da Bahia denunciou 11 pessoas por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Coofsaúde Cooperativa de Trabalho com a Prefeitura de Feira de Santana.O esquema foi desarticulado pela “Operação Pityocampa”, realizada no dia 18 de dezembro.O MP-BA também solicitou a prisão preventiva dos denunciados, que aceita pela Justiça.Segundo o Ministério Público da Bahia, a Coofsaúde era, na verdade, uma empresa travestida de cooperativa que “inflava artificialmente, sob rubricas diversas, os seus custos operacionais diretos e indiretos para maquiar os seus lucros e justificar o arbitramento de valores superestimados para os seus contratos”.De acordo com o MP-BA, a cooperativa recebeu entre 2009 e 2018 um total aproximado de R$  285,6 milhões do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Desse total, estima-se que tenham sido superfaturados R$ 71,6 milhões.A denúncia foi baseada em relatórios técnicos da regional da Controladoria Geral da União...

A juíza Daniela Guimarães determinou o prazo de 24 horas para que o Detran-BA suspenda os efeitos da portaria que faz exigências para as estampadoras se credenciarem para trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia.A solicitação foi feita pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências feitas pela portaria 1273/2018 Detran-BA. A magistrada ainda aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão de R$ 5 mil para R$ 20 mil, considerando o limite de R$ 200 mil. A decisão pede também que o Ministério Público Estadual (MP-BA) apure supostos atos de improbidade administrativa, já que uma decisão anterior não estava sendo cumprida.No último dia 30, a decisão suspendeu a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido também foi feito pela ABEEP.Implantação – Esta quarta-feira (26) foi o primeiro dia para o emplacamento, mas houve queda do sistema por conta de uma atualização. O Detran...

Pelo menos 1.827 pessoas prestaram queixas no Procon entre o período de janeiro a outubro deste ano, conforme relatório divulgado esta semana pela coordenadoria do órgão. As principais reclamações se referem a vício de produtos, de serviço, descumprimento contratual e cobranças abusivas nas áreas de telefonia, fabricação de móveis e estofados e aparelhos eletrônicos. O usuário pode registrar queixa também por descumprimento de prazo, suspensão de serviços com contas pagas e falta de assistência de produtos em garantia. A diretora do Procon, Edjalma Moitinho, informou que foram realizadas 52 autuações durante o ano de 2018 e, apesar do número considerado elevado, há reincidências de infrações. “Nesses casos o Procon, aplica a multa com base no Art. 26 do Decreto 2.181/97”, justifica.

O Ministério Público da Bahia propôs, nesta quarta-feira (19), uma ação civil pública à Justiça contra as empresas Sorriso da Bahia e São Miguel e a Prefeitura de Itabuna. O promotor de justiça Patrick Pires acusa as empresas de descumprirem obrigações contratuais e aponta precaridades no serviço público de transporte no município.Na ação, o representante do MP-BA afirma que “passados cerca de dois anos de exploração do serviço de transporte urbano pelas concessionárias, não foram realizados os investimentos necessários à efetivação das obrigações previstas nos contratos e no edital de licitação.Segundo Patrick Pires, as pessoas ouvidas na Promotoria de Justiça a respeito da qualidade dos serviços prestados pelas empresas foram enfáticas quanto à precariedade. Dentre as obrigações que estão sendo descumpridas, apuradas pelo MP-BA, estão a não implementação de sistema de GPS e não realização de investimento para construção de dois terminais de transbordo.O promotor cita ainda desrespeito às normas de acessibilidade e ao Estatuto do Idoso; falta de higiene nos veículos; descumprimento de trajeto...

O recesso Judiciário, também conhecido como recesso forense, vai de 20 de dezembro de 2018 até 6 de janeiro de 2019, em todo o estado da Bahia. No entanto, haverá plantões durante o período festivo e no mês de janeiro para quem necessitar recorrer à Justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), designou Juízes de Direito da Comarca de Salvador, para o Plantão Judiciário no período de Recesso Forense, das 08h às 18h, nos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro de 2018 e 02, 03 e 04 de janeiro de 2019.O protocolo de ações para os casos urgentes que tramitam nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais deverão ser registradas junto ao Plantão Judiciário. Após, encerrado o recesso coletivo, no começo de janeiro, os pedidos de urgência processados nesse período, de competência dos Juizados Especiais, serão encaminhados pelo Plantão Judiciário à distribuição, se na capital, a ser realizada pela Coje- Coordenação dos Juizados Especiais; se no Interior, em Comarcas que possuam mais de uma Vara do Sistema dos Juizados, ao Juízo que detenha a competência, ou, na hipótese de única Vara, ao Juízo competente, no início...

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Brito, determinou o retorno de quatro dos cinco vereadores afastados da Câmara de Itapé, em decisão proferida nesta sexta-feira (14). A decisão beneficia os vereadores Cledson Gomes Alves, o Pocado; Agnaldo Santos Filho, o Agnaldo de Tuca; Eduardo Coelho dos Santos, o Eduardo de Badalo; e Klebson de Jesus Santos, o Dagalinha, que acionaram o advogado Bruno Adry. Eles retornam um dia antes da eleição que definirá a nova Mesa Diretora da Câmara de Itapé, no sul da Bahia, marcada para este sábado (15). A decisão da presidência do TJ-BA suspende liminar que afastou os vereadores em outubro passado pelo juiz Murilo Staut, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itabuna. O quarteto e o presidente da Casa, Nilton Rosa, o Neguinho de Maria Rosa (PP), foram afastados após ação de investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA). Os vereadores são acusados de desvios de dinheiro público para compra de gado, reforma de casas e pagamento de dívida com cabos eleitorais. Os desvios seriam superiores a R$ 46 mil. O afastamento de Nilton Rosa, irmão do...

O Tribunal Regional da Bahia (TRT5-BA) julgou, na manhã desta quinta-feira (13), a ação sobre a greve dos mais de 1.200 professores da rede municipal de Itabuna. O dissídio foi suscitado pela prefeitura e teve como relator o desembargador Marcos Gurgel. Os profissionais de educação foram representados pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi).Os desembargadores consideraram a greve não abusiva e confirmaram reajuste de 2,8%, que já tinha sido concedido pela Prefeitura de Itabuna. É mesmo percentual dado aos demais servidores municipais neste ano. Os professores entraram em greve no dia 3 de setembro para revindicar aumento salarial de 6,81% para os docentes de níveis II e III e o pagamento de salários atrasados dos profissionais em desvio de função.Na audiência desta quinta-feira, também ficou decidido que os professores farão a reposição dos dias não trabalhados. Os profissionais da educação retornaram ao trabalho no mês passado, após a primeira audiência no TRT5, quando o município se comprometeu a fazer o pagamento de salário atrasado e quitar o 13º salário até o dia 20 deste...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima, o ex- ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima e outras cinco pessoas pelo crime de peculato. O grupo é acusado de se apropriar de recursos públicos destinados ao pagamento de salários de secretários lotados no gabinete do parlamentar.De acordo com a procuradora, a prática criminosa foi apurada em inquérito instaurado em decorrência de outra investigação: a referente aos R$ 51 milhões encontrados em setembro do ano passado em um apartamento da família, em Salvador. Ainda em 2017, os irmãos foram denunciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou como origem do dinheiro práticas criminosas como corrupção e peculato.Na denúncia protocolada nesta quarta-feira (5), Raquel Dodge destaca que, conforme ficou comprovado, a origem do dinheiro apreendido era de crimes antecedentes distribuídos em três grupos, sendo dois ligados a práticas de corrupção e que são objeto de apuração no âmbito das Operações Lava Jato e Cui Bono.O...

O ministro Gilmar Mendes provocou o adiamento da decisão sobre a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta terça-feira (4) durante o julgamento do pedido da defesa na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes pediu vista após o relator do caso, ministro Edson Fachin, negar o pedido e ser acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Os advogados do ex-presidente alegam que o ex-juiz Sérgio Moro agiu de maneira parcial no julgamento do caso do tríplex do Guarujá, que terminou com uma pena de 12 anos e um mês e mantém Lula preso desde o mês de abril de 2018. Moro abandonou a magistratura no início de novembro, após aceitar o convite para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Ainda não votaram os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de...

Edmilton Carneiro venceu a eleição à presidência da subseção de Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O resultado foi divulgado há pouco. Edmilton comandará a entidade pelos próximos 3 anos. Ele obteve 498 votos contra 202 de Andirlei Nascimento, que tentava retornar à presidência da OAB Itabuna. Ainda hoje, também deverão ser divulgados os resultados das eleições da Ordem em subseções de outros municípios e da OAB Bahia (Estadual).

Um homem que trabalhava como auxiliar de produção na empresa Barry Callebaut Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., que produz chocolates em Ilhéus, no sul da Bahia, foi indenizado em R$ 5 mil por dano moral após ser tratado de forma humilhante pelo supervisor.A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e cabe recurso. A prática de assédio moral foi negada por uma testemunha da empresa, mas confirmada por outra. De acordo com ela, o supervisor tratava mal frequentemente os funcionários, e chamava o auxiliar de produção de “preguiçoso, burro e mangueado”. Segundo a testemunha, “quando alguém ia no banheiro, ele dizia “tá ‘mangueando’” e olhava para o relógio.A relatora, desembargadora Dalila Andrade, explica que o assédio moral “caracteriza-se por ser uma conduta abusiva e reiterada, seja do empregador que se utiliza de sua superioridade hierárquica para constranger seus subalternos, seja dos empregados entre si, com a finalidade de excluir alguém indesejado do grupo por motivos de competição ou mesmo discriminação, violando direitos...

Preso desde 7 de abril deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 572 visitas na cela especial que ocupa na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. A maior parte das visitas do petista é feita por advogados, com procuração para defendê-lo, entre eles, políticos como o candidato derrotado à presidência da República, Fernando Haddad (PT), que, embora seja advogado, não atua nos processos contra o ex-presidente. Conforme apurado pelo Estadão, o ex-prefeito de São Paulo fez 21 visitas entre maio e outubro, o que somou mais de 400 horas de conversa. O período de maior movimento na cela de Lula foram os dias que antecederam e sucederam a cassação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de setembro. Haddad visitou o ex-presidente dias 27 e 30 de agosto. Na semana seguinte, houve a maior reunião realizada por Lula na cela, com 10 advogados no dia 3 de...

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) decidirá sobre o mérito da greve dos professores da rede municipal de educação de Itabuna somente no dia 5 do próximo mês, conforme informou há pouco o sindicato da categoria, que classificou como “grande avanço” a decisão proferida na tarde desta quarta-feira (14) pela desembargadora Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira. A magistrada concedeu liminar determinando o retorno dos profissionais da educação ao trabalho.Para o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI), “os professores garantiram avanços na defesa dos seus direitos, pois foi firmado um acordo parcial em que ficou estabelecido que o Município deverá pagar até o dia 20 de novembro os salários em atraso de outubro de todos os professores que estão na folha do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)”.SIMPI destacou também que parte dos 50% do 13º salário deverá ser paga conforme determina a legislação trabalhista, ou seja, até o dia 20 de dezembro. Os profissionais em situação de desvio de função devem receber ainda nesta quarta-feira o salário...

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os agravos regimentais, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8). Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci....

Na manhã desta quarta (31), aproximadamente 30 professores ocuparam o gabinete da secretaria de educação de Itabuna. Os educadores estão em greve e a ocupação faz parte da manifestação pacífica por conta de dois meses de salários atrasados. No início da noite o município conseguiu uma decisão judicial que determinou a desocupação. A paralisação foi iniciada em setembro, envolvendo toda a rede municipal. Somada esta greve e outros dias anteriores sem aula, o calendário de reposição poderá se estender até depois do Carnaval do próximo ano. É o que afirma a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi), Maria do Carmo Oliveira. Cerca de 18 mil estudantes da rede municipal de Itabuna estão há quase dois meses sem aula por causa da greve do profissionais da educação, que revindicam reajuste de 6,81%. Já o município oferece 2,8%...