O portal de notícias do Sul da Bahia

jul 17, 2018 | 7:22

Tribunal obriga prefeito a desligar servidores contratados

Tribunal obriga prefeito a desligar servidores contratados

Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia manteve a liminar concedida pelo juiz Alex Vinicius Miranda (da 1ª vara da fazenda pública de Ilhéus), no dia 20 de setembro de 2017, que determinou a suspensão imediata das contratações feitas pelo prefeito Marão. O voto da desembargadora Silvia Zarif, seguido pelos demais membros da turma julgadora, negou provimento ao recurso (agravo de instrumento) movido pela Prefeitura de Ilhéus. A ação popular foi movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Ilhéus, em 2016

jul 12, 2018 | 8:10

Presidente do STJ nega 143 pedidos de liberdade de Lula

Presidente do STJ nega 143 pedidos de liberdade de Lula

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou na decisão.As petições ingressaram nesta semana no protocolo da corte, assinadas por pessoas que não integram a defesa técnica do ex-presidente.“Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de Plantão da Presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, diz trecho do despacho.Na sentença, a ministra justificou que o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressaltou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de “atos...

jul 9, 2018 | 7:19

Presidente do TRF-4 determina que Lula siga preso

Presidente do TRF-4 determina que Lula siga preso

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou, na noite deste domingo (8), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continue preso. A sentença ainda determina que o processo retorne ao relator dos casos da Lava Jato na segunda instância, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. “Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, diz Thompson Flores no...

jul 4, 2018 | 7:23

Justiça determina que hospital volte a funcionar em 48 horas

Justiça determina que hospital volte a funcionar em 48 horas

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Luiz Sérgio dos Santos Vieira, deu prazo de 48 horas para que Estado e Município garantam recursos financeiros para a reabertura do Hospital São Lucas, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. A decisão determina, ainda, o valor de R$ 750 mil por três meses para financiar os serviços do São Lucas como hospital de retaguarda à Unidade de Pronto-Atendimento (Upa 24h) do Monte Cristo. O valor deverá ser desembolsado por Estado e Município. O São Lucas suspendeu o atendimento desde o dia 1º de junho, após encerramento do contrato da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a Santa Casa de Misericórdia. A Secretaria de Saúde se negou a atender o valor proposto pela Santa Casa, de R$ 869 mil. Queria pagar apenas R$ 542,6 mil, mas não formalizou proposta à instituição. A decisão do juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira é desta terça-feira (3) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Ela obriga Estado e Município a funcionar, “no mínimo, nos moldes fixados e pactuados” em audiência, com...

jun 27, 2018 | 7:23

STF determina soltura de José Dirceu

STF determina soltura de José Dirceu

Em sessão nesta terça-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de conceder liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Ele cumpria prisão provisória no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo informações do portal Jota, a decisão foi da Segunda Turma da corte, cuja maioria entendeu que os requisitos para concessão da medida cautelar estavam previstos ao considerar a possibilidade de redução de pena do petista diante dos recursos apresentados por sua defesa aos tribunais superiores. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o processo foi ainda julgado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que seguiram o voto favorável do relator. Já o ministro Edson Fachin se opôs à concessão.

jun 21, 2018 | 8:20

Decisão judicial determina fechamento de associação do SOS Canto da Criança, em Itabuna

Decisão judicial determina fechamento de associação do SOS Canto da Criança, em Itabuna

O juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Itabuna, Hilton de Miranda Gonçalves, determinou a extinção da Associação Amigos SOS Canto da Criança. O juiz atendeu a uma demanda formulada pelo Ministério Público. O orfanato atendeu centenas de crianças e de adolescentes desde quando foi aberta, na década de 90.Na decisão, o magistrado alega que a instituição não possuía condições mínimas de funcionamento: “Em uma das várias visitas ao local que estava sediada no bairro Nova Califórnia. foi possível perceber todas as dificuldades estruturais”, diz a sentença.Para o juiz Hilton Miranda Gonçalves, a diretoria da Instituição que assumiu em dezembro de 2015 e sua gestora Solange Souza de Oliveira estão isentos. Diz que a gestora, “aparentemente, lançou mão de todos os instrumentos para sanar os problemas encontrados”.Mesmo com a mudança de local para um imóvel no bairro Santo Antônio, observa o juiz, não houve melhora no atendimento, fruto da falta de recursos pela ausência de prestação de contas de gestão anterior. Devido à falta de prestação de contas, o SOS Canto da Criança deixou de...

jun 11, 2018 | 7:52

Justiça manda soltar acusado de latrocínio de Ferreirinha

Justiça manda soltar acusado de latrocínio de Ferreirinha

Na semana passada a Justiça mandou soltar Jefferson Costa Nascimento (Quinho), acusado de ter cometido latrocínio contra a técnica de enfermagem Maria Ferreira Lima . A vítima teve traumatismo craniano e morreu quatro dias depois de ser derrubada de uma moto durante a ação. Jefferson foi preso em São Paulo pois logo após o crime, foi decretada sua prisão preventiva. Mas a Justiça revogou a prisão, acatando argumentos da defesa, alegando que a principal prova era a imagem de uma câmera da rua e que na imagem não era Jefferson. A mesma câmera gravou a reconstituição e ficou provado que não se tratava da mesma pessoa.

jun 7, 2018 | 7:20

Ecad proíbe músicas no São João do Alambique, Brega Light e Tico Mia por dívidas

Ecad proíbe músicas no São João do Alambique, Brega Light e Tico Mia por dívidas

  As festas privadas Brega Light, Forró Ticomia, ambas em Ibicuí, e São João do Alambique, em Barreiras, estão proibidas de tocar músicas.O motivo são as dívidas com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) no pagamento de direitos autorais. A suspensão é semelhante à que ocorreu em Campina Grande (PB).Ao Metro1, o diretor de relações institucionais da entidade na Bahia, Márcio Moreira, afirmou que as organizações privadas até agora não entraram com recursos contra a liminar e que os eventos poderão ficar apenas na divulgação. “Se eles vão acatar a decisão judicial ou não é decisão deles. Mas as empresas estão com essas liminares”, disse.

jun 6, 2018 | 8:33

MP requisita auditoria na Maternidade da Mãe Pobre e Hospital do Base

MP requisita auditoria na Maternidade da Mãe Pobre e Hospital do Base

O Ministério Público Estadual – MPE requisitou a instauração de uma auditoria na Fundação Fernando Gomes – Maternidade Ester Gomes, para verificar sua  regularidade formal, inclusive quanto a sua condição de fundação, estatuto e suas modificações, aprovadas pelo MP e registradas em cartório, sua relação a débitos fiscais e trabalhistas e produtividade histórica a partir de 2016 até a presente data. A antecipação no valor de R$ 253 mil feita pela Secretaria de Saúde no ano passado, sem existência de contrato que autorizasse a operação, e sem a prévia prestação dos serviços pertinentes,  também passará por auditoria.O MP requer, também, auditoria semelhante na Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna – FASI, que administra o Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Monte Cristo, cujos funcionários encontram-se em greve por não recebimento de salários, pelo não repasse da Secretaria Municipal de Saúde do valor contratado, além da precarização dos serviços prestados no Hospital São Lucas, motivado do município de Itabuna não estar honrando os...

mai 30, 2018 | 8:10

Liminar garante circulação de até metade dos ônibus em Itabuna

Liminar garante circulação de até metade dos ônibus em Itabuna

A AETU (Associação das Empresas de Transportes Urbanos) de Itabuna conseguiu, através de liminar, a circulação de parte da frota de ônibus, mesmo com a greve dos rodoviários. Segundo nota enviada pelo grupo, a decisão judicial prevê que metade dos ônibus circule das 5 às 8 horas e das 17 às horas. Nos demais horários, deverão estar disponíveis 30% da frota. “Diante do atual cenário crítico no país, com a paralisação dos caminhoneiros e crise de abastecimento, a AETU entende abusiva a greve deflagrada, neste dia 29/05/2018, tendo em vista que a população é diretamente atingida com a supressão do transporte coletivo urbano”, diz a nota distribuída à imprensa.

mai 17, 2018 | 8:02

Tribunal de Juri absolve acusados de matar radialista em Eunápolis

Tribunal de Juri absolve acusados de matar radialista em Eunápolis

  Os quatro acusados de envolvimento no assassinato do radialista Ronaldo Santana foram absolvidos pelo Tribunal do Júri, num julgamento que começou na manhã de segunda-feira (14) no Fórum Desembargador Mário Albiani, em Eunápolis, no extremo-sul da Bahia. O resultado foi anunciado pelo titular da 1ª Vara Crime da Comarca de Eunápolis, juiz Otaviano Andrade Sobrinho, pouco depois das 13 horas desta quarta-feira (16).A maioria dos sete jurados entendeu que não existiam provas suficientes para a condenação do ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Dapé, de Valdemir Batista de Oliveira (atual vereador), do bancário aposentado Antônio Oliveira dos Santos e da sacerdotisa Maria José Ferreira Souza, mais conhecida como Maria Sindoia. O Ministério Público da Bahia defendeu a tese de que Dapé foi o mandante e os outros três intermediários na contratação do pistoleiro.Os promotores de justiça Ariomar da Silva e Luiz Ferreira Neto entendem que existem provas mais que suficientes para condenação dos quatro réus. Os representantes do MP-BA devem recorrer da decisão. Os acusados e seus familiares saíram do fórum de Eunápolis...

abr 30, 2018 | 7:24

Justiça brasileira tenta extraditar itabunense acusado de golpe

Justiça brasileira tenta extraditar itabunense acusado de golpe

O líder do maior esquema de pirâmide financeira do Brasil nos últimos anos, o itabunense Danilo Santana, da D9, negocia delação premiada com a Justiça em Itabuna, segundo reportagem assinada pelo jornalista baiano Flávio Costa, do UOL. A matéria é o principal destaque de hoje do portal, que aborda a extensão do golpe e as investigações da polícia e do Ministério Público na Bahia e no Rio Grande do Sul.A delação premiada foi negociada com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e espera que os termos do acordo sejam homologados pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Itabuna, Murilo Staut. Os termos são mantidos em sigilo.O esquema de pirâmide financeira lesou milhares de pessoas em vários estados do Brasil, além da Argentina e do Paraguai . A estimativa é de que o prejuízo para pessoas atraídas pelo lucro fácil em “apostas esportivas” tenha chegado a R$ 200 milhões somente no Brasil, conforme apurações que correm tanto na Bahia como em terras...

abr 27, 2018 | 7:51

Ação contra Lula fica em Curitiba, diz Moro

Ação contra Lula fica em Curitiba, diz Moro

Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam...

abr 26, 2018 | 7:20

Justiça suspende reintegração de posse em Ilhéus e Una

Justiça suspende reintegração de posse em Ilhéus e Una

A Justiça Federal suspendeu liminares de reintegração de posse contra índios da tribo Tupinambá, em Ilhéus e Una, no litoral sul baiano. Segundo o G1, as propriedades ficam na região da Sapucaeira, em Ilhéus, e na Fazenda São Roque, em Una. A decisão – favorável aos índios e que partiu de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), reconheceu que as terras ocupadas são tradicionalmente indígenas. Segundo o parecer da procuradora Eliana Péres Torelly, a reintegração de posse dos imóveis rurais foi dada sem amparo jurídico suficiente. Torelly argumenta que o processo de demarcação da terra indígena está em fase de conclusão, e deve beneficiar a comunidade Tupinambá. A procuradora disse ainda que a desocupação seria precipitada e imprudente, além de aumentar os conflitos entre indígenas e os supostos proprietários das terras. No parecer, há relato de agressões e até mortes devido ao conflito. Em posição diferente, Luis Uaquim, presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Ilhéus, Una e Buerarema, disse que não sabia da decisão. Para ele, a decisão seria uma reintegração pontual, não o...

abr 25, 2018 | 8:03

ONG ilheense roubou verba do Ministério do Turismo

ONG ilheense roubou verba do Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus moveu ação de improbidade contra Leda da Pureza Moreno e Josan Ney Rosário Gomes pelos crimes de peculato e uso de documento ideologicamente falso. Conforme o MPF, a presidente e o tesoureiro da ONG Associação do Núcleo da Mulher teriam desviado R$ 1,4 milhões por meio de dois termos de parceria celebrados, entre 2008 e 2011, com o Ministério do Turismo (MTur).De acordo com a ação, as investigações tiveram início quando, após analisar as prestações de contas da ONG, o MTur constatou a ausência de documentação que comprovasse a regular aplicação dos recursos, além de diversas inconsistências que apontavam o desvios das verbas. Nas investigações, foi apurado que o objeto dos convênios, de combater a exploração sexual infantil, não foi executado e os recursos foram, quase que integralmente, desviados.Segundo o MPF, por tratar-se de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil do Interesse Público), a ONG poderia contratar diretamente, sem a realização de um processo licitatório. Porém, Leda Moreno e Gomes condicionavam a contratação das empresas prestadoras de...