O assessor do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), Job Ribeiro Brandão, teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decretou, nesta quinta-feira (19). O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República. As digitais de Brandão foram encontradas nos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O imóvel havia sido emprestado a Geddel e, o proprietário do ‘bunker’ afirmou em depoimento que a chave tinha sido entregue para Lúcio.Para ter direito à prisão domiciliar, Brandão precisa desembolsar R$ 93.700, caso não pague o valor, irá para a cadeia.Se realmente ficar em casa, terá que usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de manter contato com outros investigados.  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Civil deflagram, na manhã desta quinta-feira (19), uma operação para combater um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção, com débito de cerca de R$ 73 milhões junto ao fisco estadual e evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular.A operação batizada de “Beton” cumpre quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana, em Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas.De acordo a força-tarefa, as investigações tiveram início com a constatação de omissão reiterada de recolhimento do ICMS praticada pelas empresas envolvidas, tornadas inativas pelo fisco.A fraude consistia na sucessiva criação de empresas, pelos envolvidos, após a constituição de elevados créditos tributários, utilizando-se para isso de “laranjas” ou testas de...

Fernando Casagrande Pereira, professor do Paraná, afirma em aparecer jurídico assinado por ele, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá disputar as eleições do ano que vem mesmo se condenado em segunda instância e sem liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a inelegibilidade que a sentença causaria.Segundo informações da Folha de S. Paulo, Lula recebeu o parecer do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na segunda-feira (16). Segundo o professor, mesmo nessa difícil situação, o PT poderá registrar a candidatura de seu líder no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto. Só então ela seria objeto de impugnação.“Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, disse ele. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o afastamento só ocorreria em 12 de setembro, quando Lula já estaria em campanha. Segundo a colunista, Casagrande Pereira, que elaborou dois pareceres para Michel Temer quando o presidente foi julgado no TSE, estudou o caso de Lula a pedido do...

Durante uma votação no plenário nesta terça-feira (17), a maioria dos senadores votou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o cargo de Aécio Neves.Com a decisão, o senador voltará e exercer o cargo, também ficará liberado de cumprir o recolhimento noturno e ainda não precisará entregar seu passaporte.No plenário, 26 senadores votaram a favor da decisão e 44 foram contra. Para que a decisão da Corte fosse mantida ou derrubada, seriam necessários 41 votos.

A juíza da primeira vara do trabalho de Itabuna, Andréa Mariani, concedeu uma liminar em favor da empresa Tel Telemática, do seguimento de call center. A magistrada decidiu suspender imediatamente a interdição na sede da empresa feita pelo Ministério Público do Trabalho.O MPT esteve na sede da empresa nesta segunda-feira e decidiu interditar, alegando que a empresa estava desrespeitando os direitos dos trabalhadores. A empresa alegou que não teria sido notificada e decidiu entrar com o pedido de liminar.A Tel Telemática já atua em Itabuna desde 2015 e emprega mais de 500 pessoas. Não tem informação sobre se a empresa foi interditada e como ficará a questão na justiça do trabalho. Fonte:POliticos do Sul da Bahia

A Polícia Federal achou digitais de Job Ribeiro Brandão, secretário parlamentar do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), nos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento ligado ao ex-ministro da Secretaria de Governo e irmão do peemedebista, Geddel Vieira Lima.A informação foi divulgada pela jornalista da TV Globo, Camila Bonfim. A ação é realizada a pedido da Procuradoria Geral da República e os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.O endereço do peemedebista fica no bairro do Chame-Chame, em prédio vizinho ao de Geddel. De acordo com o G1, duas viaturas da PF estiveram em frente ao imóvel por volta das 7h30. Três advogados de Lúcio estiveram no local e um deles saiu. Os outros dois permaneceram durante o cumprimento das ordens judiciais.De acordo com a reportagem, Job Ribeiro também é alvo da ação da Polícia Federal, que ocorre na manhã desta segunda-feira (16) em Salvador e no gabinete de Lúcio, em Brasília.Além do Job, a PF já havia encontrado digitais de Geddel e do ex-diretor-geral da Defesa Civil, Gustavo Ferraz, no...

Nesta semana o clima de expectativa foi grande no “qg” político do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido. O motivo é o julgamento pelo Tribunal superior eleitoral do processo que pede a cassação de Fernando e do seu vice homônimo.O processo se encontra com o Ministério Público Eleitoral que vai apresentar seu parecer sobre a ação, já a relatora é a Ministra Rosa Weber, considera “linha dura”.Se Fernando perder o mandato o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB), será empossado como prefeito até a realização de uma nova eleição. Neste caso, o grupo de Fernando Gomes já tem o candidato para a nova eleição, trata-se do atual secretário de administração, Som Gomes, que é sobrinho do prefeito.Mas Fernando Gomes aparenta tranquilidade sobre o processo, acredita que a decisão do Tribunal Regional será mantida. Porém, nesta semana ele esteve em Brasília conversando com seus advogados.O certo é que nesta semana a política voltou a esquenta em Itabuna. A expectativa é grande para a decisão do TSE e nos bastidores já começaram as apostas .Fonte:Politicos do Sul da...

A Justiça determinou a reintegração de posse de uma área onde funcionava o antigo Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, que foi ocupada por famílias. O local fica entre os bairros Bananeira e Lomanto Júnior.A decisão atende a um pedido feito pela prefeitura municipal, que é dona da área. O pedido foi feito para que haja a possibilidade de reativação da pista que funcionava no local. As pessoas que ocuparam a área têm o dia 27 de outubro para cumprir a decisão.A empresa que vai administrar o terminal informou que cerca de 20 famílias construíram casas na área pertencente ao aeroporto e que desde o ano passado as pessoas foram notificadas sobre isso. A empresa diz que aguarda a solução do impasse para reativar a pista para pousos e decolagens de aeronaves com capacidade para até 30 passageiros e afirma que já teve a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para isso.A Secretaria de Administração do município informou que as famílias que estão no local foram cadastradas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, cujos imóveis devem começar a ser...

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (5), o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, na Zona Sul do Rio, segundo o portal G1.De acordo com a publicação, os agentes também tentam cumprir mandado de prisão contra Leonardo Gryner, diretor-geral de operações do comitê Rio 2016.Em março deste ano, o jornal francês “Le Monde” denunciou que, três dias antes da escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada, houve pagamento de propina a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional.  

  A Funai negou que a fazenda Esmeralda, do ex-ministro preso Geddel Vieira Lima (PMDB), ainda ocupada por supostos índios, na zona rural de Itapetinga, seja um antigo cemitério indígena.A propriedade é um dos três latifúndios dos 27 que foram invadidos entre os dias 23 e 30 de setembro, nas cidades de Itaju de Colônia, Pau Brasil e Itapetinga, entre o sudoeste e sul da Bahia.Os ocupantes afirmam que o local é uma área sagrada para eles, por se tratar de um cemitério de antepassados. Uma reunião no Ministério da Justiça nesta quarta-feira (4), em Brasília, deve ajudar a solucionar o caso.De acordo com o Correio, policiais civis e militares realizaram operação nos imóveis para verificar se a denúncia de que a invasão foi feita por homens armados, tinha validade. Fazendeiros classificaram o fato como ato de terrorismo.No entanto, cerca de 40 nativos da etnia Pataxó Hã-hã-hãe que estão na Fazenda Esmeralda afirmaram que a sua ocupação é pacífica e desvinculada de outros grupos que foram acusados de ações violentas nas outras regiões.A defesa de Geddel diz que os cemitérios encontrados no local são de...

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) entrou na justiça para cobrar uma divida de R$ 3.025.702,49 da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. A ação foi movida no inicio do ano.Nesta terça-feira (3) o juiz Fabio Mello Veiga, marcou para o dia sete de novembro uma audiência de tentativa de conciliação para o dia 07, a partir das 9 horas.A Santa Casa de Misericórdia é formada por três hospitais considerados referência em atendimentos de média e alta complexidade. As unidades atendem a pacientes de mais de 100 municípios do sul e extremo sul da Bahia. Cerca de 75% dos usuários são do Sistema Único de Saúde (SUS), o que corresponde a 60 mil atendimentos por mês.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto, inaugura nesta quarta-feira (4) o Sistema de Cartórios Integrados de Itabuna. O município do sul da Bahia será o primeiro do interior do estado a contar com os serviços judiciários integrados.Foram integrados pelo TJ-BA as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidente de Trabalho na Comarca. O Tribunal de Justiça não informou o horário da inauguração da nova unidade, que visa à celeridade dos processos.Itabuna é a segunda comarca na Bahia a contar com a integração entre as varas judiciais. A primeira contemplada foi a Comarca de Salvador, onde desde agosto do ano passado funcionam cinco cartórios integrados. A unidade de Itabuna contará com diretor administrativo; diretor de atendimento; diretor de movimentação; diretor de expedição; e diretor de controle de...

Usuários de orelhões da Oi da Bahia e outros 14 estados brasileiros podem fazer ligações locais e de longa distância nacionais gratuitamente. Uma decisão, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a valer neste domingo (1º) e segue em vigor até o dia 30 de março de 2018. Além da Bahia a gratuidade vale para telefones públicos de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Em uma fiscalização realizada em agosto de 2017, a Anatel verificou que nesses estados o nível de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência reguladora. A disponibilidade dos orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os estados e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por...

Um grupo está sendo acusado de ocupar e saquear 13 fazendas que são vizinhas à do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), em Itapetinga e em Itaju do Colônia, ambas no sudoeste da Bahia, no domingo (1º). Cerca de 100 pessoas que participaram da ação estavam armadas, fizeram funcionários de reféns e ainda levaram televisores, rádios, celas, arreios, facas e facões.As fazendas ocupadas em Itaju foram julgadas, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como habitação tradicional de índios Pataxó Hã-hã-hãe.A fazenda ‘Esmeralda’, que foi atribuída a Geddel e ao seu irmão, deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi ocupada em 23 de setembro por índios. Os manifestantes acreditam que a área onde está a fazenda seja território “sagrado” por ter, ao menos, três cemitérios indígenas. O argumento, no entanto, foi negado pela defesa da família Vieira Lima, e uma reintegração de posse já foi solicitada na Justiça. A ocupação na fazenda é pacífica.    

O advogado Franklin Ferraz, responsável pela defesa da família Vieira Lima, ajuizou ação para pedir a reintegração de posse da Fazenda Esmeralda, que é ocupada por índios desde a madrugada do último sábado (23).Ao jornal Folha de S. Paulo, o defensor disse que a área da propriedade, que fica no município de Potiraguá, no interior baiano, possui título de propriedade desde 1936 e pertence à família de Geddel desde 1995. “Nunca houve nenhuma disputa ligada à questão indígena nesta região”, afirmou, em entrevista à publicação.O delegado Antônio Roberto Gomes da Silva Júnior, coordenador da Polícia Civil de Itapetinga, não descarta que o grupo esteja em busca de dinheiro ou objetos de valor do ex-ministro.O pedido ainda não foi analisado pela Justiça baiana.