O resultado da perícia realizada em agosto, no prédio onde funcionaria o Shopping Popular de Itabuna, condena toda a construção. O laudo deverá ser encaminhado ainda esta semana à 1ª Vara da Fazenda Pública, a quem cabe determinar a demolição total.Parte da obra desabou em julho passado e a área ficou isolada.O incidente levou a uma queda-de-braço entre o atual prefeito, Fernando Gomes, e o ex-gestor, Claudevane Leite, que estava no cargo quando a construção começou, em 2014.Dias depois, a Justiça autorizou a demolição parcial e requereu uma perícia, para avaliar os próximos passos da obra inacabada. Mas até hoje permanecem os riscos a quem passa por perto.Enquanto isso, usuários de drogas ainda ocupam a obra e assaltantes correm para lá, após abordar pessoas que passam pelas redondezas. Sem falar nos transeuntes que acabam passando pela área ainda isolada por manilhas.O prefeito Fernando Gomes disse que aguarda a decisão da Justiça para a demolição. Depois, pretende construir uma praça, para que retorne o ponto de táxi que antes funcionava...

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendações às secretarias de Saúde e Educação de Itabuna, Itapé, Barro Preto, São José do Jacuípe e Quixabeira para reforçar a cobertura vacinal contra várias doenças.A campanha nacional de vacinação contra sarampo e pólio será encerrada nesta sexta-feira (14), depois de prorrogada por duas vezes, mas esses municípios estão longe de atingir a meta de imunizar 95% das meninas e meninos de um a menos de cinco anos.Foi recomendado aos municípios que realizem o chamamento de pais para imunizar as crianças e que utilizem os meios de comunicação, com aviso de utilidade pública, para divulgação da obrigatoriedade das vacinas. O MP-BA recomendou ainda que seja exigida a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais. As secretarias de Educação devem comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais.As Promotorias orientam ainda que as secretarias de Educação exijam a apresentação do Cartão de Vacinação atualizado no ato da matrícula escolar e que os responsáveis assinem um termo de...

O município de Ilhéus ocupa a primeira posição do ranking dos 10 maiores devedores na Justiça do Trabalho na Bahia. A lista, divulgada nesta quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui dez pessoas jurídicas e as dez pessoas físicas. Além de Ilhéus, que acumula um total de 1579 processos, está também o município de Coaraci, com o total de 403 processos. A Petrobras ocupa a segunda posição no ranking do TRT, tendo 1.602 processos em conta, e é seguida pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (524 processos), pelo Protector Segurança e Vigilância Mantenedor (505) e pela MDA Construções (452). O total geral de processos apresentados pela Justiça foi de 6029. A respeito do relatório referente à pessoas físicas, Afrânio Cesar Oliva de Matos lidera com 255 processos. Ele é seguido por Nilton Borba de Sousa, com 277 processos e Antonio de Sousa Neves, com 226. O total de processos relativos aos devedores foi 1988. A divulgação da lista faz parte das ações para a Semana Nacional da Execução...

A proposta de mudança no regime de servidores de celetista para estatutário, que começou a ser aprovada na Câmara de Itabuna, deverá ser devolvida ao Executivo. É o que determina decisão do juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedendo liminar requerida pelos sindicatos.O magistrado argumenta que fere a Lei Orgânica Municipal a aprovação do projeto sem prévia discussão com a sociedade e as entidades sindicais.Encaminhado há meses pelo Executivo, o projeto havia sido aprovado pela Câmara ontem, em primeira votação, por 11 votos a 10, naquela que foi a sessão mais longa da atual legislatura.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia liberou centenas de carros e motos para leilão em uma série de cidades durante esta semana. Os lotes são provenientes de veículos apreendidos nas cidades de Euclides da Cunha, Juazeiro, Paulo Afonso, Itaberaba, Morro do Chapéu, Conceição do Coité e Ipirá. Os lances já podem ser dados no site BRbid.com até esta quinta-feira (06), de acordo com o cronograma de cada município.Ao todo são cerca de 700 veículos, e também unidades para reaproveitamento de peças, entre as opções para arrematar. Na lista de veículos apreendidos, na cidade de Conceição do Coité tem Honda CG 150 TITAN com lance inicial em R$ 400. O leilão presencial está marcado para a próxima quinta-feira (06), no auditório do Hotel Flor da Chapada, às 10h.“Na Bahia, podem participar pessoas físicas e jurídicas que não tenham, necessariamente, ligação com o mercado de veículos. Alguns arrematantes, inclusive, compram para revender peças”, explicou o coordenador operacional da BRbid, Rodrigo Brito.Em Euclides da Cunha, também tem moto com preço reduzido. Uma Honda CG 125 Titan tem o primeiro...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30.Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de julgamentos, a possibilidade de análise do registro não está descartada. A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu na noite de ontem a manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.FONTE : Agencia...

  Acatando argumentos da defesa o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a soltura do comerciante Magno Rodrigues Silva, acusado de participação no assassinato dos colombianos Diana Paola Zuluaga Grisales e Yorleth Andres Alban Tenório, em maio deste ano, em Ilhéus. O suspeito teve o pedido de soltura negado pela Vara Crime da Comarca de Ilhéus, mas na quarta-feira (23) foi atendido pelo Tribunal. Ele estava detido no Conjunto Penal de Itabuna. Os colombianos, de acordo com investigação, teriam ido até Magno Rodrigues para cobrar dívida e acabaram mortos. De acordo com as investigações, o acusado fugiu de um cerco policial na mesma noite do crime e se entregou 19 dias depois, em 6 de junho. Durante depoimento à polícia, o comerciante disse que os tiros foram disparados por um funcionário seu, identificado como Cosme Santana Nunes. O acusado alegou ainda que Cosme reagiu ao ver que o casal estava armado. Segundo a polícia, Magno Rodrigues tramou o sequestro e a morte de Diana Paola e Andres Alban para saldar débito de R$ 50 mil com um cigano de prenome Aldo. O comerciante teria atraído os colombianos com promessa que...

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.Segundo o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) –...

Nesta terça-feira (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia enviou para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) o acordo assinado na tarde de segunda-feira (20) entre representantes da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e os ex-empregados dispensados em massa. Pelo acordo, os demitidos terão compensações financeiras e opção de continuar com plano de saúde.A negociação coletiva foi uma determinação judicial feita em resposta a ação civil pública movida pelo MPT contra a empresa por não ter negociado com os empregados antes de demiti-los coletivamente, o que é uma exigência legal.Segundo o MPT,  o acordo beneficia os cerca de 1.700 empregados dispensados no ano passado pela empresa para viabilizar a venda dos ativos pelo Estado. A ação foi conduzida pela procuradora Rosineide Moura e o acordo foi negociado sob a mediação da procuradora Adriana...

Uma decisão em caráter liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira (20) as nomeações de novos nove desembargadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conforme lei sancionada pelo governador Rui Costa (PT) no dia 13 de junho.A norma aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi contestada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e também previa a criação de 18 cargos para assessores e nove assistentes para os magistrados.O argumento da OAB-BA, que foi endossado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), se baseia na necessidade do TJ-BA priorizar a Justiça de 1º grau, área responsável por recepcionar e dar tratamento a todas as demandas que chegam à corte.Ao acatar o pedido, o conselheiro do CNJ, Valtércio de Oliveira, solicitou que em um prazo de 15 dias o Tribunal envie “os estudos elaborados pelo Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição para a implementação da Resolução CNJ nº 219/2016, bem como outras informações que entender...

Jeferson Amaral de Carvalho foi condenado a 19 anos de prisão, nesta segunda-feira, 20, por assassinato e ocultação de cadáver, em Ilhéus. Ele foi ao banco dos réus sob acusação de matar a ex-mulher Sandra Oliveira, de 43 anos, na casa onde o casal morava, no Alto de Nossa Senhora da Vitória.A pena, de acordo com decisão da Justiça, será cumprida em regime fechado, mas ainda cabe recurso. Jeferson está preso desde o dia em que o crime foi descoberto pela polícia ilheense, graças a denúncia de moradores vizinhos.Sandra Oliveira foi morta a golpes de enxada e seu corpo foi enterrado no quintal da casa.

Na próxima terça-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. A medida foi estabelecida no Regime Interino. O órgão julgador escolhido para começar a trabalhar com a nova ferramenta, batizada de e-Julg, foi a 3ª turma do STF. Segundo informações da Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ), o nome foi escolhido para indicar que “o julgamento se dará em um meio totalmente virtual”. A inovação faz parte de um projeto estratégico desenvolvido na gestão da ministra Laurita Vaz, envolvendo representantes de gabinetes de ministros, da SOJ e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Segundo a presidente do STJ, “o projeto foi conduzido de maneira democrática e colaborativa, que pudesse traduzir a forma de trabalho dos ministros, gabinetes, órgãos julgadores e de todas as áreas envolvidas”. De acordo com o site Migalhas, no ano de 2016, o Regimento Interno do STJ foi modificado para abarcar os artigos 184-A a 184-H, que tratam do julgamento virtual. De acordo com o secretário de TI,...

A eleição da OAB na Bahia está marcada para 21 de novembro próximo. Na chapa estadual, vão disputar Fabrício Costa e Gamil Foppel, único candidato de oposição até agora. Fabrício é indicação do atual presidente, Luís Viana.Na subseção de Itabuna, existe grande possibilidade de ter chapa única, liderada por Edmilton Carneiro, que concorrerá à reeleição para um segundo mandato.O advogado Andirlei Nascimento, ex-presidente, que disputou com Edmilton na eleição passada, ainda não se decidiu pela inscrição de uma chapa. “Até o final deste mês, nosso grupo irá se reunir para discutir a sucessão”, informou ele.Ao Diário Bahia, Edmilton Carneiro disse que tinha a intenção de indicar alguém, “mas não querem me deixar sair”, justificou. Ele tentará o segundo mandato respaldado por uma gestão considerada boa pela maioria dos advogados itabunenses.Uma ampla reforma do prédio da entidade é vista como seu maior projeto. “Foi uma reforma que praticamente saiu do zero. Da original [sede], só foram aproveitadas algumas colunas”, explicou...

Acordo firmado em audiência de conciliação na manhã desta quinta-feira (16) garantiu reintegração e manutenção de posse do imóvel da Câmara Municipal de Itabuna. Participaram da audiência os representantes do Legislativo, dos sindicatos dos servidores municipais e do Ministério Público. O Plenário Raymundo Lima, onde os servidores estavam acampados desde a tarde da segunda-feira (13), foi desocupado por volta das 11h30. A ocupação foi uma manifestação dos servidores municipais contra o projeto de lei, proposto pelo Executivo, que visa a mudança do regime celetista pelo estatutário e promete instituir ainda o Estatuto dos servidores. Na audiência de conciliação ficou acordado que o presidente da Câmara, vereador Chico Reis (PSDB), adiará para o dia 29, às 14h, a primeira sessão plenária que discutirá o projeto. O presidente explicou que nesse prazo os sindicatos e o Ministério Público tentarão ampliar o diálogo com o Poder Executivo. A mesa diretora da Câmara também se comprometeu a passar as informações sobre as discussões após a sessão plenária. Nesta sexta-feira (17), às 9 horas, no gabinete do...

  O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Ilhéus faça o chamamento de pais para que as crianças sejam imunizadas na Campanha Nacional de Vacinação contra Pólio e Sarampo. Para o MP-BA, o município, por meio da secretarias de Saúde e de Educação de Ilhéus, deve usar os meios de comunicação para divulgar a obrigatoriedade das vacinas.De acordo com os promotores de Justiça Pedro Nogueira Coelho, Maria Amélia Sampaio Góes e Frank Ferrari, o objetivo é garantir a imunização das crianças e jovens e o controle de doenças contagiosas que são preveníveis. Foi recomendado ainda que a prefeitura exija a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais.Além disso, os responsáveis devem assinar termo de autorização para atualização da caderneta vacinal nas campanhas nacionais realizados no decorrer do ano letivo. Os promotores de justiça pediram que a secretaria de Educação comunique aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos...