O governador Rui Costa nomeou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), 24 novos procuradores do Estado que prestaram concurso em 2014. A medida tem por objetivo atender à demanda da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que passará a contar com um total de 227 procuradores. Os novos procuradores irão reforçar o trabalho da PGE, que exerce um serviço de extrema importância para a administração pública, como defender o Estado nas demandas judiciais e apreciar todos os processos administrativos, licitações, processos disciplinares, consultas tributárias e zelar para que todos os atos do governo estejam de acordo com a lei. O procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, comemorou a decisão. “A nomeação de 24 novos procuradores tem importância fundamental para a Bahia, pois significa o fortalecimento das atividades de atuação judicial, como, por exemplo, a cobrança da dívida ativa, ao lado do fortalecimento da capacidade de melhoria do serviço público prestado aos administrados nos processos que necessitam de conhecimento jurídico. Por outro lado, demonstra a preocupação do governador Rui...

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (21), multou em R$10 mil a prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, por irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de empresas visando a produção dos festejos culturais de 2015, ao custo total de R$1.221.848,20. Além das falhas nos procedimentos, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, entendeu pela irrazoabilidade dos gastos em razão da situação financeira do município. O parecer foi aprovado por 5 votos, com a abstenção apenas do conselheiro Mário Negromonte. A relatoria considerou irrazoável que a municipalidade se disponha a custear eventos de expressivo valor, quando se constata com frequência, inclusive nas análises feitas nas contas da prefeitura, que a gestora vem constantemente utilizando a falta de verbas públicas como argumento para deixar de dar cumprimento às obrigações que lhe competem em áreas prioritárias da gestão pública. Apesar de alegar que as festividades seriam essenciais para atrair uma maior quantidade de visitantes e elevar a arrecadação e o desenvolvimento da cidade, a defesa da gestora não...

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança neste domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”. A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais. Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a...

O Ministério Público Federal (MPF), no Ceará, pediu à Justiça a abertura de inquérito para apurar denúncias de corrupção relacionadas à construção do Adutor Castanhão, sistema de transposição de água para Fortaleza. O ex-ministro de Michel Temer, Geddel Vieira Lima teria recebido propina no esquema. O pedido, feito na segunda-feira (12), foi baseado em relatos de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato. Eles afirmaram ter sido formado um cartel pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, em 2005, para fraudar a licitação e o contrato das obras com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará.  Os ex-executivos Ariel Parente Costa e João Pacífico afirmam ainda que a Odebrecht pagou propina a Geddel, então ministro da Integração Nacional do governo Lula (2007-2010). O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PR), e o ex-secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Edinardo Ximenes Rodrigues, também teriam recebido recursos ilícitos. As suspeitas contra Geddel serão apuradas pela Procuradoria da República, no Distrito Federal. De acordo com o Estadão, a defesa de Geddel só vai se...

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou a Secretaria de Governo no início do governo de Michel Temer, antecipou-se a um possível pedido de prisão contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF), colocando seu passaporte e seu sigilo bancário à disposição do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Em petição apresentada na noite de ontem (12) dentro do inquérito que investiga Temer no Supremo, Geddel citou notícia veiculada no mesmo dia pela coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, em que se afirma que o ex-ministro seria “o próximo alvo do Ministério Público”, órgão poderia pedir sua prisão. O ex-ministro também anexou imagem de uma nota publicada por um site. “Excelência, com as devidas e necessárias licenças, este peticionário tem certeza de que as decisões desse Supremo Tribunal Federal, assim como requerimentos do Ministério Público Federal, não são (e jamais serão) pautadas em especulações da imprensa”, escreveu o advogado de Geddel, Gamil Föppel, na peça. A defesa ressaltou não haver motivo para medidas cautelares mais graves...

O empresário Edvan Ribeiro será julgado no próximo dia 6 de julho, no Fórum de Camacan,  pela morte da esposa e empresária Kátia Cristina Lima. O júri popular está marcado para começar às 8h30min. Kátia Cristina foi assassinada em 27 de dezembro de 2010, quando saía de uma igreja com os filhos e a mãe, Arlete Almeida. De acordo com as investigações, Edvan teria mandado matar a esposa, porque ela descobriu suposta traição. O casamento durou 15 anos. À época do crime, os filhos tinham cinco, dez e 13 anos. O empresário ordenou o crime para não dividir patrimônio, segundo a investigação. Ainda de acordo com as investigações, o pistoleiro Ovídio Santos Sampaio contratou o também pistoleiro Reginaldo Amaral, o Regi, para que ele executasse o crime. A vítima sofreu três tiros. O assassinato foi cometido na presença das crianças e da mãe de Kátia. Ovídio foi julgado e condenado há 30 anos de prisão em julho de 2014. No mesmo júri, “Regi” pegou 28 anos de cadeia em regime fechado. À época, a defesa entrou com pedido de julgamento de Edvan fora de Camacan. Ele será levado a júri como autor intelectual do...

O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus Lincoln Pinheiro Costa, condenou Jorge Augusto Bahia, ex-secretário da Fazenda de Ilhéus, ao pagamento de R$ 38 mil por danos morais, a serem corrigidos, multa equivalente a 50 remunerações do cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ilhéus, ou cargo equivalente, vigente na data da execução da sentença, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. Quando era chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, o réu lançou pregão visando à contratação de empresa fornecedora de computadores para a Secretaria de Assistência Social. A empresa vencedora tinha como sócia empregada doméstica analfabeta com o mesmo endereço do réu, que já fora sócio da empresa e que apresentava em suas notas fiscais o telefone residencial do réu entre outras irregularidades. Alegou o autor que a conduta ímproba do réu também importou em dano moral coletivo, pois contribuiu para o descrédito da população de Ilhéus para com a capacidade estatal de administrar a coisa pública com zelo e ética. Os...

Os dois policiais investigados por dispararem tiros em um protesto na Esplanada dos Ministérios, em 24 de maio, foram afastados das ruas pela Polícia Militar do Distrito Federal. “Os policias já passaram pela avaliação psicológica, o processo está em andamento e eles estão em funções administrativas”, informou a corporação, na noite desta segunda-feira (12/6).O prazo para conclusão do inquérito é de 40 dias e pode ser prorrogado por mais 20.Imagens divulgadas no dia do protesto contra o presidente Michel Temer e as reformas trabalhistas e da Previdência mostram o momento em que dois militares efetuam disparos contra manifestantes.O primeiro policial corre em direção aos manifestantes atirando para cima. Em seguida, outro PM aponta a arma na mesma direção e dispara vários tiros.Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 35 mil pessoas participaram do protesto. Ao todo, 49 pessoas, entre policiais e manifestantes, ficaram...

Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), o executivo da Rodrimar, Ricardo Mesquita afirmou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era o interlocutor de Temer com o setor privado e que pediu ajuda de Loures para resolver problemas do setor portuário. O ex-deputado ficou conhecido como o homem da mala de Temer, após ter sido indicado pelo presidente à JBS como seu interlocutor e ter recebido R$ 500 mil em propina. O depoimento de Ricardo Mesquita corrobora a informação de que Loures falaria como representante do presidente.A Rodrimar tem um pleito junto ao governo federal pela prorrogação da concessão de exploração de áreas no Porto de Santos, reduto de influência política de Temer. Em maio, Temer assinou decreto com mudanças em regras do setor portuário, mas a principal demanda da Rodrimar, a prorrogação de concessões obtidas antes de 1993, ainda não foi...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta sexta-feira (9) o julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, iniciado na última terça-feira (6). A sessão está prevista para ser retomada às 9h, com a conclusão da leitura do parecer do ministro relator do processo, Herman Benjamin. Em seguida, os demais ministros votarão sobre condenar ou absolver a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014. O vice-presidente do TSE, Luiz Fux, disse ao G1 que cada ministro terá 20 minutos para proferir voto. A ordem de votação é, depois do relator: os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes, presidente da Corte. O julgamento poderá ser interrompido por tempo indeterminado se um dos ministros pedir vista do processo.

Nesta quarta feira (07), o Secretário ce Transportes de Itabuna, Claudio Dourado, determinou que uma comissão levante dados sobre concessões, transferências de propriedades e liberações de benefícios, ocorridos entre 02 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016. A portaria deixa bem claro, que só serão investigados os atos do governo passado, porque as outras gestões o Ministério Público já realizou uma apuração minuciosa e encaminhou o processo para a Justiça. A Secretaria de Transportes no governo Vane foi uma das mais complexas, ao longo dos 4 anos, a pasta foi assumida por cinco Secretários e quatro Diretores de Transportes. Um funcionário antigo da Secretária, que pediu pra não ser identificado disse a esse Blog que “eles pregavam moralidade condenando as gestões passadas, mais nenhum governo, errou tanto quando o assunto era TAXI, quanto a gestão de Vane” (Políticos do Sul da...

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa admitiu nesta quarta-feira, 7, a possibilidade de se candidatar à presidência da República, embora tenha ressaltado que “ainda hesita” em relação a isso. Após solenidade, à tarde, no Supremo, quando foi descortinado o retrato dele na galeria de ex-presidentes da Corte, Barbosa disse que está refletindo sobre o assunto, não ignora as pesquisas eleitorais, já conversou com Marina Silva, da Rede, e com o PSB, mas disse não saber “se decidiria dar este passo”.”Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido”, disse o ex-ministro do Supremo.Barbosa admitiu conversas sobre uma possível candidatura, mas negou ter assumido compromisso com algum...

O clima no Palácio do Planalto neste segundo dia de julgamento do processo de cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi de alta tensão. Não tanto pelo que foi considerada uma manifestação “dura” por parte do relator do processo, o ministro Herman Benjamin, mas pelos diversos fatos que vêm, sucessivamente, complicando a situação do presidente Michel Temer. O uso de um avião da JBS, revelado na delação do empresário Joesley Batista, e a forma como a notícia foi tratada no governo foi considerado um agravante da situação do presidente por auxiliares do Planalto.Para interlocutores do presidente, os acontecimentos “extra-TSE” têm sido fonte maior de preocupação que o julgamento na Corte. Segundo seus assessores, o presidente tem acompanhado com cautela o julgamento, mas a impressão, até o momento, é de que há um placar relativamente consolidado a favor de...

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, às 9h desta quarta-feira (7), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. A chapa é julgada por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014. Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça. A previsão inicial é de que a sessão teria início com a análise de seis questões preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas de Dilma e de Temer. No final da noite de terça, a assessoria do TSE explicou que serão analisadas três questões preliminares. A principal delas é uma contestação da defesa sobre o uso de informações das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica no processo. Na sessão desta terça, o TSE rejeitou quatro preliminares. A rejeição das quatro...

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite, no cargo, após rejeitar recurso impetrado pela ex-prefeita e segunda colocada na eleição de 2016, Fernanda Silva, que tentava a reeleição. À unanimidade, os desembargadores não acolheram embargos de declaração contra decisão do tribunal em dezembro do ano passado.