O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) decidirá sobre o mérito da greve dos professores da rede municipal de educação de Itabuna somente no dia 5 do próximo mês, conforme informou há pouco o sindicato da categoria, que classificou como “grande avanço” a decisão proferida na tarde desta quarta-feira (14) pela desembargadora Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira. A magistrada concedeu liminar determinando o retorno dos profissionais da educação ao trabalho.Para o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI), “os professores garantiram avanços na defesa dos seus direitos, pois foi firmado um acordo parcial em que ficou estabelecido que o Município deverá pagar até o dia 20 de novembro os salários em atraso de outubro de todos os professores que estão na folha do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)”.SIMPI destacou também que parte dos 50% do 13º salário deverá ser paga conforme determina a legislação trabalhista, ou seja, até o dia 20 de dezembro. Os profissionais em situação de desvio de função devem receber ainda nesta quarta-feira o salário...

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os agravos regimentais, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8). Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci....

Na manhã desta quarta (31), aproximadamente 30 professores ocuparam o gabinete da secretaria de educação de Itabuna. Os educadores estão em greve e a ocupação faz parte da manifestação pacífica por conta de dois meses de salários atrasados. No início da noite o município conseguiu uma decisão judicial que determinou a desocupação. A paralisação foi iniciada em setembro, envolvendo toda a rede municipal. Somada esta greve e outros dias anteriores sem aula, o calendário de reposição poderá se estender até depois do Carnaval do próximo ano. É o que afirma a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi), Maria do Carmo Oliveira. Cerca de 18 mil estudantes da rede municipal de Itabuna estão há quase dois meses sem aula por causa da greve do profissionais da educação, que revindicam reajuste de 6,81%. Já o município oferece 2,8%...

O cacique Josivaldo Ferreira da Silva, líder dos índios Tupinambás e conhecido como Babau, disse que ninguém vai expulsar os tupinambás da região de 47 mil hectares de terras em uma região que engloba os municípios de Uma, Buerarema e Ilhéus. “Nem Bolsonaro, nem ninguém vai tirar os índios das nossas terras. Vamos resistir”, afirmou ao repórter Mário Bittencourt, do Correio24h.Buerarema foi dos quatro municípios onde Bolsonaro conseguiu vencer na Bahia. Neste grupo, estão incluídos Itapetinga, Luís Eduardo Magalhães e Teixeira de Freitas.Com 18.391 habitantes, Buerarema vive um conflito indígena histórico. E, lá, reina em muitas pessoas a esperança de, com Bolsonaro eleito, terem suas propriedades de volta, depois de uma onda de ocupações indígenas, ocorridas entre 2012 e 2014, numa área conhecida como Serra do...

A Polícia Federal cumpre mandado de reintegração de posse de uma área da Ceplac, em Jussari, na manhã desta quinta feira (25). Denominada de Estação Experimental Gileno Amado, parte desta área está sendo pleiteada pelo município para construção de habitação popular através do programa Minha Casa Minha Vida. A Ceplac requereu na Justiça a reintegração depois que um vereador da cidade resolveu lotear a área e distribuir na véspera do último pleito eleitoral. Segundo informações de populares, o vereador passou o trator na referida área e doou mais de trezentos terrenos na expectativa de obter viabilidade política, já pensando no pleito de 2020.

Chegou há uma semana à Vara da Fazenda Pública o laudo da perícia que assegura: a construção do Shopping Popular de Itabuna, alvo de desmoronamentos, precisa mesmo ser demolida. Segundo o procurador geral do município, Luiz Francisco Guarnieri, a Prefeitura aguarda apenas a sentença do juiz, para determinar a derrubada.Ele espera que a Justiça decida, simultaneamente, sobre ações relativas à obra. Uma delas foi impetrada por um grupo de pessoas, para que a construção não foi demolida, devido ao uso de dinheiro público. Outra foi movida pelo próprio município contra a empresa responsável pela construção, porque erros foram detectados pela equipe de engenharia.Após o desabamento, dia 26 de julho, a Justiça tinha autorizado a demolição parcial, antes de ser feita a perícia que condenou todo o prédio.O procurador reiterou que, após a demolição, a ideia é construir um espaço de convivência no local. Possivelmente, uma praça, já que há ao local uma faculdade e um serviço de saúde (antigo Sesp) logo...

O atendimento ao público no Tribunal de Justiça da Bahia foi suspenso até sexta-feira (19) para a realização da semana de sentenças e baixas processuais de 2018. Essa ação, segundo o órgão, visa diminuir o número de processos à espera de sentença. De acordo com o TJ-BA, é uma espécie de mutirão que reúne juízes titulares, auxiliares e substitutos das varas e comarcas que vão analisar os processos e julgá-los. A expectativa é de que 100 mil processos sejam baixados e outros 50 mil processos recebam sentença. Na primeira edição deste ano, foram baixados 192.991 processos e prolatadas 78.116 sentenças. Durante o período, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais, Turmas Recursais, Secretarias de Câmaras, Secretaria do Tribunal Pleno e Secretaria da Seção de Recursos. Serão mantidas as audiências e sessões já marcadas e atividades de caráter...

O Tribunal de Justiça da Bahia deferiu o averbo de instrumento da Câmara de Vereadores de Itabuna, o qual reformou a decisão da justiça local que tinha suspendido a tramitação do projeto de mudança de regime jurídico de Itabuna. Com isso a Câmara está autorizada pelo TJ a retornar a tramitação do projeto que já tinha sido aprovado em primeira votação. Assim que for notificado o presidente da câmara, o vereador Chico Reis deve dar seguimento e marcar a data da segunda votação. Um projeto do executivo é para mudar o regime celetista para estatutário dos servidores municipais.

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre corrupção no setor portuário e afirmou que o presidente Michel Temer (MDB) e outras dez pessoas praticaram os crimes de corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com o inquérito concluído, a PF pediu o bloqueio de bens de todos os indiciados, inclusive os do presidente. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o delegado Cleyber Malta Lopes também pediu a prisão de quatro investigados, entre eles o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e da filha do presidente, Maristela Temer. O emedebista é investigado por um decreto assinado que permitiu ampliar de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos no porto firmados após 1993. O caso está com o ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos do relatório da PF é uma reforma realizada na casa da filha do emedebista, entre 2013 e 2015. Como a Folha revelou em abril, a mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, pagou em dinheiro vivo despesas da obra do imóvel de Maristela Temer. Também foram indiciados Rodrigo Rocha Loures, seu...

O Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Militar, realizou nesta terça-feira (16), uma operação de busca e apreensão de documentos na Câmara de Vereadores de Itapé. Segundo informações, foi pedido o afastamento de cinco vereadores. A investigação começou no primeiro semestre deste ano, quando um dos vereadores afastados denunciou o presidente da Câmara, Nilton Rosa Pinto (foto), o Neguinho de Maria Rosa (PP), acusado de falsificar assinatura de um dos membros da Mesa Diretora da Câmara em dois cheques. O presidente já estava afastado desde julho. Agora, foram afastados mais quatro vereadores: Cledson Gomes Alves (Pocado(PP), Klébson de Jesus Santos (Dagalinha(PSB), Agnaldo Santos Filho (Agnaldo de Tuca(PSB) e Eduardo Coelho dos Santos (Eduardo de Badalo(PSDB). Segundo o Promotor Inocêncio Carvalho, cheques foram emitidos sem propósito público e transferência de valores para contas pessoais. Ainda segundo o Ministério Público, vareadores foram favorecidos, inclusive com reforma de imóveis. O município tem nove vereadores, agora com cinco deles afastados. As decisões do juiz Murilo Staut Barreto atendem a...

A segunda Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2018 ocorre entre os dias 15 e 19 de outubro. A ação, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), dá continuidade ao trabalho de redução do estoque de processos, diminuição da Taxa de Congestionamento e aumento do Índice de Atendimento à Demanda. Na primeira edição deste ano, foram baixados 192.991 processos e prolatadas 78.116 sentenças. Um resultado representativo que superou as metas traçadas.O mutirão deve ser realizado sob a supervisão dos Juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas. Eles devem priorizar prolação de sentenças, baixas processuais e expedição de alvarás. Além disso, devem determinar a análise dos processos não baixados e privilegiar o julgamento dos processos que integram as metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Durante o período, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais, Turmas Recursais, Secretarias de Câmaras, Secretaria do Tribunal Pleno e Secretaria da Seção de Recursos. Serão...

Dez funcionários da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) foram afastados após operação das polícias civil e militar e do Ministério Público Estadual (MP-BA) nesta quarta (10). O afastamento foi determinado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itabuna. O processo corre em segredo de justiça.O afastamento dos funcionários é temporário, segundo confirma a própria direção da Emasa. Ontem, além do afastamento, a justiça determinou a busca e apreensão de documentos na sede da empresa, na Rua São Vicente de Paulo, no centro da cidade.A presidência da Emasa, por meio de nota, disse ter atendido “prontamente a ordem do Sr. Juiz de Direito da 1ª vara Criminal da Comarca De Itabuna/BA, colaborando com o cumprimento das diligências”.A diretoria relaciona a ação a atos de gestões passadas, quando dois funcionários da empresa foram presos, em 2016, por atos de corrupção durante a mais grave crise de falta d´água no município. A diretoria disse que “reafirma o compromisso de colaborar com o Poder Judiciário com o fim de preservar a confiabilidade e imagem da...

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, retirou nesta segunda-feira, 1, o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci, firmado com a Polícia Federal. A decisão de Moro foi tomada no processo que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Palocci entre os réus e apura suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina pela Odebrecht a Lula, por meio da compra de um terreno onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo, e uma cobertura vizinha à do ex-presidente no Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo. O magistrado escreveu que é “necessário, portanto, instruir esta ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão de homologação e do depoimento pertinente a estes autos”. “Dos depoimentos prestados por Antônio Palocci Filho no acordo, o termo de colaboração nº 1 diz respeito ao conteúdo do presente feito. Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade. Havendo ademais ação penal em andamento, a...

O juiz da 2ª vara da Fazenda Pública em Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, anunciou, nesta quinta-feira (27), que o laudo elaborado pelo perito designado pela justiça para avaliar o prédio onde seria o Shopping Popular de Itabuna, no Centro da cidade, pede a demolição total da estrutura. O perito argumentou, no laudo, diversos probemas estruturais, como posicionamento nas vigas e ferro e, comprometimento da laje, além de outros que, futuramente, podriam ocasionar desabamento. Em 15 de agosto, o perito designado pela vara da fazendo pública já havia recomendado a demolição parcial da estrutura, pedindo, contudo, desta vez, que a demolição seja total. Ulysses vai intimar as partes envolvidas, como o Ministério Público, a prefeitura de Itabuna, a construtora responsável pela obra e os camelôs que entraram com uma ação popular contra o município. Essas partes terão um prazo de 15 dias para se manifestar sobre o laudo, e em seguida, haverá um posicionamento...

A justiça federal concedeu uma liminar em favor do município de Itabuna na qual proíbe que seja realizado o bloqueio de 100% do repasse do FPM. Desde o início do mandato do prefeito Fernando Gomes, o município está sofrendo com constantes bloqueios do FPM.O advogado Dinailton Oliveira, foi responsável por acionar a justiça para tentar reverter a situação. Na liminar ficou determinado que o bloqueio só poderá ser feito em até 9% do repasse do FPM. Vale lembrar que o município de Itabuna recebe na média mensalmente o valor de R$ 6 milhões referentes ao INSS.