O portal de notícias do Sul da Bahia

Legislativo derruba veto sobre Comenda Firmino Alves

out 11, 2018

Por unanimidade (dentre 18 vereadores presentes, de 21), o Plenário derrubou, nessa terça, 09, o veto do Executivo itabunense aposto a projeto de lei assinado por Jairo Araújo (PCdoB) e Manoel Júnior (PV). A dupla alterou parte da lei sobre a Comenda Firmino Alves, especificamente o dispositivo que faculta ao Governo abrir crédito especial (de R$ 20 mil) para custear a honraria. Conforme o projeto, as despesas com a Comenda – que inclui aquisição de medalhas – devem constar no Orçamento de cada ano. Nas razões do veto, o prefeito alegou que o projeto aprovado exclui a prerrogativa do Chefe do Executivo “que seria a autorização para abrir crédito adicional quando ocorrer a insuficiência de dotação orçamentária para cobrir os custos da execução desta Lei.” Dois vetos foram retirados de pauta e tiveram a votação adiada. Um refere-se ao Refis. Aqui o veto parcial recaiu sobre emenda de Charliane Sousa (PTB). Ela assegura a participação de microempresas na renegociação. O outro veto –no caso total – afeta a transferência de alvará entre taxistas, projeto de Ricardo Xavier (PPS). Por problemas operacionais, a redação final encaminhada à sanção foi a do texto inicial que diverge daquele aprovado em Plenário.

Comente

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>