O portal de notícias do Sul da Bahia

Senado aprova proposta que criminaliza a chamada ‘vingança pornográfica’

mar 8, 2018

Três projetos relacionados à proteção da mulher contra crimes de violência e invasão da intimidade foram aprovados pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (7).O primeiro item foi uma proposta que tipifica criminalmente a conduta de descumprir medidas protetivas de urgência, instrumento previsto na Lei Maria da Penha (PLC 4/2016).Outra proposta aprovada torna crime o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual, a chamada “vingança pornográfica” (PLC 18/2017). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), lembrou que muitas mulheres já cometeram suicídio depois da divulgação de fotos íntimas na internet.O Plenário ainda aprovou projeto que dá competência à Polícia Federal para investigações interestaduais e transnacionais de crimes cometidos pela internet, que tenham relação com a propagação de ódio ou de aversão às mulheres (PLC 186/2017).

Comente

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>