BELO HORIZONTE – O governador anunciou nesta sexta-feira (5), dentre uma série de medidas na área de meio ambiente, a desburocratização do licenciamento ambiental em Minas, eliminando um dos principais entraves à atração de investimentos para o Estado. Numa cerimônia que marcou o encerramento das comemorações da Semana Florestal, o governador assinou, ainda, decretos criando mais quatro unidades de conservação ambiental em Minas Gerais.
Na solenidade realizada no Palácio da Liberdade, foram assinados também acordos e convênios entre órgãos ambientais do Estado e organizações não-governamentais. Além disso, o governador entregou 150 viaturas destinadas a atender ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e à Polícia Ambiental.
“Este conjunto de medidas irá modernizar a gestão ambiental em Minas e criar um novo modelo de relacionamento do Estado com a iniciativa privada, que passa a encontrar, nos órgãos públicos, interlocutores capacitados para compreender, ao mesmo tempo, a dinâmica da economia e as demandas da sociedade”, disse o governador em seu pronunciamento.
Aécio Neves ressaltou a importância de se adotar medidas mais eficazes para modernizar a administração ambiental. É o caso da nova Deliberação Normativa que entrará em vigor no dia 6 de dezembro, com o objetivo de desburocratizar o processo de licenciamento ambiental no Estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o processo será simplificado sem, no entanto, deixar de ser rigoroso. O principal objetivo da mudança é fazer com que a questão ambiental deixe de ser um complicador para investidores empreendedores, sem perder em qualidade.
“Adotando ferramentas mais eficazes e modernas, o Estado cumprirá integralmente seu dever constitucional de assegurar a todos os mineiros um ambiente ecologicamente sadio e equilibrado, no qual o trabalho, a produção de riquezas e as atividades de lazer não signifiquem qualquer ameaça à qualidade de vida da população. As iniciativas representam considerável avanço em nossa política ambiental e dão continuidade a ações destinadas a criar no Estado um cenário francamente favorável à implantação e à expansão das atividades produtivas”, afirmou o governador.
O projeto, segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, completa o esforço de modernização da administração ambiental no Estado, pois reorganizará a fiscalização ambiental e permitirá ao Estado melhor capacidade institucional e operacional.
Novas unidades
O governo do Estado criou, em Campos Altos, no Alto Paranaíba, o Parque Estadual dos Campos Altos com uma área de 782,6 mil hectares destinado a proteção de formações de cerrado. No Norte do Estado, foi criada a Área de Proteção Ambiental Estadual Cocha e Gibão, entre os municípios de Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas, com área de 296,4 mil hectares.
A área está prevista para se tornar um dos maiores pólos de ecoturismo e turismo de aventura do Estado.Também em Januária, foi criado o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, com 6,1 mil hectares, para conservar a fauna da bacia do rio São Francisco, em especial na região do rio Pandeiros. Considerado o pantanal mineiro, o refúgio abriga importantes espécies migradoras da bacia delimitada pelas barragens de Três Marias (MG) e Sobradinho (BA) e do bioma da Mata Seca.
Outra área de conservação foi criada na região do Campo das Vertentes. O refúgio Libélula das Vertentes, com 3,7 mil hectares, abrange os municípios de Tiradentes, Santa Cruz, São João del-Rei, Coronel Xavier Chaves e Prados. A área vai assegurar a conservação da biodiversidade do entorno da região da serra São José.
Convênios
Durante a solenidade de encerramento da Semana Florestal 2004, o governador Aécio Neves entregou mais 150 viaturas destinadas à fiscalização ambiental no Estado. Desde 2003, já foram entregues 260 veículos. Aécio Neves e o secretário José Carlos Carvalho assinaram acordos entre a Semad, a Feam e o Igam, com as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Fazenda (SEF), para intensificar a atuação do governo na gestão do meio ambiente. Também foi assinado convênio de cooperação administrativa, técnica financeira e operacional entre o Igam e Instituto Gaicuy – SOS Rio das Velhas, com a interveniência da Semad.
Na mesma solenidade, o IEF concedeu o Diploma de Mérito Florestal a quatro pessoas que se destacaram na execução de trabalhos de proteção e desenvolvimento florestal no Estado de Minas Gerais. Foram agraciados o professor da Universidade Federal de Viçosa, Acelino Coutro Alfenas, o produtor rural Antônio Vasconcelos e o engenheiro florestal Luiz Carlos Cardoso Vale.
Fonte: Secretaria de Estado de Governo